1 – INFORMAÇÕES GERAIS AO USUÁRIO DESTE SITE
1.1. O OGMO/ES valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais, comprometendo-se com a transparência no tratamento das informações de todos os usuários que interajam com seus sistemas ou serviços.
1.2. Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar de maneira clara e acessível: quais dados são coletados, os motivos pelos quais são coletados, com quem podem ser compartilhados, quais medidas de segurança são aplicadas e quais direitos são assegurados aos titulares.
1.3.1. Entende-se por usuário aquele que acessa o nosso site para:
1.4. O OGMO/ES atua como Controlador de Dados, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados.
2 – COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
2.1. Navegação no site: coletamos dados de acesso como IP e registros de interação, para fins de segurança e melhoria da experiência do usuário.
2.2. Formulários e cadastros: dados fornecidos pelo usuário em formulários (ex.: “Fale Conosco”) ou em cadastros de trabalhadores portuários avulsos; os dados coletados serão armazenados pelo OGMO/ES.
2.3. Dados dos colaboradores e/ou representantes dos Operadores Portuários e/ou Tomadores de Serviço associados ao OGMO/ES, estritamente necessários à criação de acesso aos nossos sistemas, são armazenados pela entidade, sendo que sua recepção ocorre por e-mail direcionado ao setor responsável.
2.4. Os dados pessoais dos trabalhadores portuários avulsos que utilizam nossos sistemas são utilizados para acesso às suas informações individuais de: escalação, medicina do trabalho, treinamento, demonstrativo de pagamento, processos disciplinares, recados, dentre outras informações. Os dados são coletados em atendimento presencial ou utilizando os sistemas do OGMO/ES.
2.5. Os dados dos trabalhadores portuários avulsos relacionados a qualquer interação por intermédio de nosso sistema são coletados em cada acesso do trabalhador à nossa plataforma, para gestão interna e cumprimento das obrigações legais atribuídas ao OGMO/ES.
2.6. Cookies e tecnologias de rastreamento: o site poderá utilizar cookies estritamente necessários para funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhoria da navegação. O usuário poderá gerenciar tais permissões em seu navegador.
3 – QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS
3.1. Os dados pessoais coletados são os seguintes:
4 – BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
4.1. O OGMO/ES realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
4.2. As finalidades do tratamento incluem:
5 – ARMAZENAMENTO E PRAZO DE GUARDA
5.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando prazos prescricionais trabalhistas, fiscais e regulatórios.
5.2. Encerradas as finalidades, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, exceto nos casos de:
6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
6.1. O OGMO/ES adota medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, incluindo:
6.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, o OGMO comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares, conforme previsto no art. 48 da LGPD.
6.3. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, o usuário poderá ter divulgada suas informações pessoais caso este Órgão seja obrigado por lei a fazê-lo.
7 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
7.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados:
8 – TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
8.1. Os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos a terceiros, sejam eles instituições financeiras, órgãos públicos, prestadores de serviços ou fornecedores, tão-somente na medida do necessário para permitir que eles cumpram os contratos firmados ou as obrigações decorrentes de lei.
8.2. Nos demais casos em que se faça necessário o compartilhamento de dados dos usuários, o OGMO/ES se compromete a solicitar o consentimento do usuário para a finalidade específica a que se destina.
9 – CONSENTIMENTO PARA A COLETA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
9.1. O consentimento será exigido apenas nos casos em que a LGPD determinar, especialmente quando o tratamento não puder se fundamentar em outra base legal. Nos casos aplicáveis, ao fornecer dados pessoais, o usuário será informado e poderá manifestar seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca.
9.2. O usuário garante a veracidade dos dados pessoais inseridos por ele em nossos sistemas, tendo o direito de retirar, a qualquer tempo, o seu consentimento, momento em que serão informadas as consequências de tal ato.
9.3. Quando a coleta e tratamento dos dados decorrem de previsão legal, não haverá necessidade de obtenção de consentimento, bem como não será possível a eliminação dos dados exigidos por lei.
10 – DIREITOS DOS TITULARES
10.1. O titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer momento, seus direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:
10.2. O exercício dos direitos poderá ser solicitado pelo canal de contato indicado no item 11.
11 – ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
11.1. O OGMO/ES nomeou Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por atender os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
11.2. O canal de contato oficial com o Encarregado é: lgpd@ogmoes.com.br
12 – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1. O OGMO/ES reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, inserindo as correspondentes atualizações em seu site.
12.2. As alterações feitas nesta Política de Privacidade surtirão efeito imediatamente após sua publicação no site do OGMO/ES.
13 – JURISDIÇÃO
13.1. Os eventuais litígios acerca desta Política de Privacidade deverão ser apresentados no foro da comarca da Cidade de Vitória, Espírito Santo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
